Enunciado
Na década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os Amarelinhos. Tratava-se de um grupo de meia dúzia de músicos que podiam ser contratados por credores que não houvesse recebido os valores que lhe eram devidos pelos consumidores de seus produtos. A banda postava-se à frente da residência do inadimplente e, com seus integrantes vestidos com uniformes amarelos, com a inscrição “cobrador” nas costas, tocava marchinhas populares. Essa prática, à luz do Código de Defesa do Consumidor,
Alternativas
- A)
configura prática enganosa.
- B)
seria uma modalidade de cobrança permitida, pois trata-se de mera jocosidade.
- C)
implica na possibilidade de o consumidor exigir repetição de indébito, recebendo o dobro do que pagou ao se sentir constrangido.
- D)
quando comprovado o dano causado pela exposição do consumidor, implica em perdão da dívida.
- E)
expõe o consumidor a constrangimento, não sendo admitida pelo referido Código.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Cobrança de dívida não autoriza expor o consumidor a ridículo, ameaça ou constrangimento. Mesmo quando o débito existe, os meios de cobrança devem respeitar os limites do CDC.