Enunciado
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.
- B)
os efeitos da sentença julgada procedente serão erga omnes, mas não beneficiarão os sucessores das vítimas.
- C)
induzem litispendência para ações individuais.
- D)
a sentença julgada improcedente por falta de provas fará coisa julgada erga omnes.
- E)
não podem ser propostas no domicílio do autor. Código de Ética
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A ação coletiva de consumo dispensa adiantamento de custas, emolumentos e honorários periciais. A regra busca viabilizar a tutela coletiva, sem impedir exame posterior das despesas conforme a lei.