VUNESP — Juiz Leigo — O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam ap — 2014

Enunciado

O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que

Alternativas

  1. A)

    serão considerados com vício aqueles que se tornarem obsoletos em vista do incremento tecnológico.

  2. B)

    o produto apresenta vício quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.

  3. C)

    nos casos em que o consumidor concorre para a adulteração ou avaria do produto, o vício será considerado impróprio.

  4. D)

    em qualquer hipótese, na qual o produto apresentar vício, o consumidor pode, de imediata, exigir a substituição das partes viciadas ou a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.

  5. E)

    o fornecedor imediato do produto in natura será responsável perante o consumidor, salvo quando identificado claramente o produtor.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

Produto in natura pode gerar responsabilidade do fornecedor imediato perante o consumidor. Quando o produtor está claramente identificado, aplica-se a ressalva legal indicada na alternativa.

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