VUNESP — Juiz Leigo — O consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e d — 2014

Enunciado

O consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A)

    Bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter público.

  2. B)

    As informações negativas que eventualmente constem de tais cadastros não poderão ser superiores a 03 anos.

  3. C)

    O consumidor poderá solicitar a correção de dados imprecisos em seu cadastro, devendo o arquivista, no prazo de 10 dias, comunicar que a alteração foi efetivada.

  4. D)

    Sempre que solicitados, os sistemas de proteção ao crédito poderão fornecer informações a respeito dos consumidores, mesmo aquelas que venham a dificultar seu acesso ao crédito.

  5. E)

    A abertura de cadastro, ficha, registro ou dados pessoais não necessita comunicação escrita ao consumidor.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

Cadastros de consumidores e bancos de dados são entidades de caráter público para fins do CDC. O consumidor pode conhecer e corrigir seus dados nas condições legais.

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