Enunciado
O prazo para reclamação pelos vícios do produto será
Alternativas
- A)
de 02 meses para a pretensão de reparação de danos causados pelo produto.
- B)
de 120 dias, tratando-se do fornecimento de produtos duráveis e vício oculto.
- C)
obstado pelo término da execução do serviço.
- D)
de 60 dias no caso de fornecimento de produtos duráveis e vício aparente.
- E)
de 30 dias, tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis e vício aparente ou de fácil constatação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Para vício aparente ou de fácil constatação em produto não durável, a reclamação deve ocorrer em 30 dias. O prazo é decadencial e difere da prescrição de cinco anos para reparação por acidente de consumo.