VUNESP — Juiz Leigo — Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, assinale a alternativa correta — 2014

Alternativas

1. A)

   Pode ser exercida em juízo a título coletivo e mesmo individualmente.

2. B)

   Deverão ser adotadas ações de rito sumaríssimo, objetivando maior rapidez na proteção da coletividade de consumidores.

3. C)

   Será exercida quando se tratar de diretos difusos transindividuais e divisíveis.

4. D)

   O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e as entidades de proteção ao crédito são legitimados, concorrentemente, para a defesa individual do consumidor em juízo.

5. E)

   A determinação judicial de pagamento de indenização por perdas e danos afasta a aplicação de multa administrativa.