Enunciado
Quanto à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil na matéria consumeirista, é correto afirmar:
Alternativas
- A)
as sociedades coligadas responderão solidariamente por dolo ou culpa.
- B)
as sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
- C)
será cabível em todos os casos de falência, insolvência ou encerramento da pessoa jurídica.
- D)
é hipótese de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.
- E)
as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
No CDC, a desconsideração pode ocorrer quando há violação de estatuto ou contrato social em prejuízo do consumidor. Com isso, busca-se ultrapassar a separação patrimonial que impediria a reparação.