VUNESP — Juiz Leigo — Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale — 2014

Enunciado

Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A)

    Os juros moratórios não podem exceder 2% ao ano.

  2. B)

    O fornecedor deve informar o valor total da prestação a ser paga pelo consumidor, não sendo necessária a decomposição dos valores referentes a tributos e seguro creditício.

  3. C)

    Os juros remuneratórios não poderão exceder 12% ao ano.

  4. D)

    O consumidor poderá liquidar antecipadamente o débito, ainda que o prazo da dívida contratada seja inicialmente pactuada em 30 anos, inclusive com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

  5. E)

    Nos contratos de consórcio, a multa contratual por desistência do grupo será capitalizada a juros de 12% ao ano, proporcional ao período vincendo das parcelas.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

O consumidor pode quitar antecipadamente dívida de crédito, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e acréscimos futuros. O prazo originalmente contratado não impede a liquidação.

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