Enunciado
Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
Os juros moratórios não podem exceder 2% ao ano.
- B)
O fornecedor deve informar o valor total da prestação a ser paga pelo consumidor, não sendo necessária a decomposição dos valores referentes a tributos e seguro creditício.
- C)
Os juros remuneratórios não poderão exceder 12% ao ano.
- D)
O consumidor poderá liquidar antecipadamente o débito, ainda que o prazo da dívida contratada seja inicialmente pactuada em 30 anos, inclusive com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
- E)
Nos contratos de consórcio, a multa contratual por desistência do grupo será capitalizada a juros de 12% ao ano, proporcional ao período vincendo das parcelas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O consumidor pode quitar antecipadamente dívida de crédito, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e acréscimos futuros. O prazo originalmente contratado não impede a liquidação.