Enunciado
Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
- A)
são assim consideradas aquelas que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.
- B)
não será considerada abusiva a cláusula que prever solução de controvérsias exclusivamente pela via arbitral.
- C)
são abusivas as cláusulas que possibilitem a violação de normas ambientais.
- D)
maculam o contrato de consumo cabalmente, invalidando-o por completo.
- E)
as cláusulas contratuais não podem estabelecer qualquer tipo de limitação da indenização ao consumidor, sob pena de serem consideradas abusivas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O CDC considera abusiva cláusula contratual que permita violação de normas ambientais. A proteção do consumidor também impede transferir ao contrato autorização para desrespeitar o ambiente.