Enunciado
No que diz respeito a conexão, coligação ou interdependência entre o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e o contrato acessório de crédito que lhe garanta o financiamento, a partir do que consta no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
- A)
o exercício do direito de arrependimento no contrato de crédito não implica a resolução de pleno direito do contrato principal que lhe seja conexo.
- B)
a coligação ocorrerá, quando o fornecedor de crédito recorrer aos serviços do fornecedor de produto ou serviço para a preparação, mas não para a conclusão do contrato de crédito.
- C)
a invalidade do contrato principal não implicará, de pleno direito, a do contrato de crédito que lhe seja conexo.
- D)
se houver inexecução de qualquer das obrigações e deveres do fornecedor de produto ou serviço, o consumidor poderá requerer a rescisão do contrato não cumprido contra o fornecedor do crédito que lhe seja conexo, coligado ou interdependente.
- E)
a interdependência restará caracterizada, mesmo quando o fornecedor de crédito oferecê-lo em local diverso da atividade empresarial do fornecedor de produto ou de onde o contrato principal for celebrado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O contrato de crédito conexo acompanha o fornecimento financiado quando há interdependência legalmente reconhecida. Descumprido o contrato principal, o consumidor pode pedir resolução do crédito vinculado.