Enunciado
O Código de Defesa do Consumidor prevê um regime jurídico específico para tratar da responsabilização civil do fornecedor por vício do produto e do serviço colocado no mercado de consumo, estabelecendo que
Alternativas
- A)
a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços exime-o de responsabilidade.
- B)
sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.
- C)
o fornecedor imediato será responsável perante o consumidor, ainda quando identificado claramente seu produtor, no caso de fornecimento de produtos in natura.
- D)
a reexecução dos serviços não poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, mesmo que por conta e risco do fornecedor.
- E)
o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie ou superior, em perfeitas condições de uso, caso o vício não seja sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Se componente incorporado ao produto ou serviço causa dano, respondem solidariamente o fabricante, construtor ou importador e quem o incorporou. Solidariedade permite exigir a reparação integral de qualquer corresponsável.