Enunciado
Os fornecedores, com base na chamada “teoria do risco do negócio”, em regra, são responsabilizados civilmente de forma objetiva pelo fato dos produtos e dos serviços colocados no setor de consumo. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que
Alternativas
- A)
a responsabilidade pessoal do fornecedor microempreendedor individual será apurada mediante a verificação de culpa.
- B)
o comerciante será responsável, mesmo conservando adequadamente os produtos perecíveis.
- C)
o produto será considerado defeituoso quando não oferecer a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, entre as quais, a época em que foi colocado em circulação.
- D)
o importador não será responsabilizado quando demonstrar que realizou a importação a pedido de um determinado comerciante.
- E)
o fabricante não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Defeito do produto é a falta da segurança legitimamente esperada, considerado o momento de colocação em circulação e outras circunstâncias relevantes. A análise difere de simples vício de qualidade ou inadequação.