Enunciado
Considere a seguinte situação hipotética: Maria apresentava quadro de obesidade mórbida, com grave ameaça à sua saúde. O plano de saúde negou a cirurgia, afirmando que o contrato veda “tratamentos de estética e de emagrecimento”. Maria pagou pela cirurgia. O procedimento foi exitoso, porém resultou em excesso de pele. O plano de saúde novamente nega a cobertura com o mesmo fundamento. Inconformada, Maria pleiteia judicialmente o ressarcimento dos gastos com a cirurgia bariátrica e a cobertura da remoção do excesso de pele. Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a operadora do plano de saúde
Alternativas
- A)
não tem obrigação de ressarcimento ou cobertura da remoção de pele, pois tais procedimentos não estão expressamente listados no rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- B)
tem obrigação de ressarcimento da cirurgia bariátrica, pois representava risco à saúde de Maria, porém não é responsável pela cobertura da remoção de pele, por ser tratamento estético.
- C)
tem obrigação de ressarcimento da cirurgia bariátrica, pois representava risco à saúde de Maria, porém não é responsável pela cobertura da remoção de pele, pois esse procedimento dependeria de cláusula expressa no contrato, classificando-o como de função reparadora.
- D)
não tem obrigação de ressarcimento ou cobertura da remoção de pele, pois o contrato claramente veda tratamentos de estética e de emagrecimento.
- E)
tem obrigação de ressarcimento da cirurgia bariátrica e de cobertura da remoção de pele, por representar risco à saúde de Maria, e a remoção ser procedimento com finalidade reparadora, não estética.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Cobertura de tratamento de obesidade mórbida pode abranger cirurgia bariátrica e procedimento reparador de pele quando este é necessário à saúde, e não apenas estético.