Enunciado
Em Paraty, município do Estado do Rio de Janeiro com alta incidência solar, uma clínica de estética divulga serviços de bronzeamento natural, que consiste na exposição das clientes ao sol do meio-dia às três da tarde, sem filtro solar, apenas com as funcionárias do local borrifando água fresca sobre os corpos expostos a cada vinte minutos. Nesse caso hipotético, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a divulgação sobre os riscos à saúde quanto aos serviços prestados, sem prejuízos de outros responsáveis, caberá
Alternativas
- A)
à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Paraty, sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores.
- B)
ao fornecedor, desde que suscitado por órgão de proteção ao consumidor.
- C)
à União, que possui competência para informar a população sobre produtos ou serviços perigosos, sendo o Município de Paraty instado a agir quando por ela provocado.
- D)
ao fornecedor, desde que seja judicialmente instado a assim proceder.
- E)
à União e ao Estado do Rio de Janeiro, que possuem competência para informar a população sobre produtos ou serviços perigosos, sendo o Município de Paraty instado a agir quando por eles provocado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O dever estatal de informar sobre a periculosidade de produtos protege saúde e segurança do consumidor. União, estado e município devem comunicar riscos conhecidos conforme sua atuação.