Enunciado
João celebrou um contrato de consórcio para aquisição de um veículo automotivo com 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Após adimplir 10 (dez) parcelas, não teve capacidade financeira para continuar os pagamentos, desistindo do consórcio sem ter sido contemplado. Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, João
Alternativas
- A)
terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do inadimplemento.
- B)
terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com juros e correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
- C)
terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
- D)
não terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento.
- E)
terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados da resolução contratual com João.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A exclusão do consorciado inadimplente não elimina o direito de restituir parcelas pagas. A restituição segue as regras do contrato e a orientação jurisprudencial sobre atualização e momento do pagamento.